O
Ensino Fundamental terá a duração
de oito anos com um mínimo anual de 200 dias
letivos e carga horária mínima de
800 horas e terá por objetivo a formação
básica do cidadão, o desenvolvimento
do aprender, a compreensão do ambiente natural
e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e sociedade, a formação
de atitudes e valores, o fortalecimento dos
vínculos da família, da solidariedade
e tolerância.
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